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Zona de amortecimento do Parque da Pedra Branca

A zona de amortecimento (ZA) é uma área ao redor do Parque da Pedra Branca destinada à manutenção do equilíbrio ambiental, onde apenas são permitidos usos e atividades compatíveis com sua destinação e vocação histórica. 
Limites da zona de amortecimento. Prefeitura, 2019.

As áreas ao redor do Parque podem ser usadas para lazer, turismo, cultura, agrícola e atividades complementares, respeitando o meio ambiente e o desenvolvimento da comunidade local (art.29 da Lei Complementar nº 111/11). 


Devido à sua natureza ambiental, paisagística, histórica, cultural e/ou funcional, a zona é considerada de amortecimento e pode ser usada para minimizar os impactos negativos (poluição e avanço de ocupação humana) e ampliar os impactos positivos sobre a área protegida, submetendo os usos e atividades a normas e restrições, a serem definidas em legislação específica (art. 49 LC nº 111/11).

Fontes

BRASIL. Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm

PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. Zona de Amortecimento. Legislação bairro a bairro. Disponível em: http://mapas.rio.rj.gov.br/?frame=1#  Último acesso em 25/7/19.

PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. Plano diretor.

https://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28754-o-que-e-uma-zona-de-amortecimento/ Acesso em: 25/7/19.

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