Drenagem urbana e manejo sustentável
das águas
Objetivo é proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental aos moradores, com soluções de drenagem mais ecológicas e compatíveis com as características socioculturais do bairro, minimizando impactos das águas da chuva, inclusive econômicos.
A drenagem urbana e manejo sustentável das águas pluviais é o conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem urbana de águas das chuvas, de transporte, detenção ou retenção para amortecer vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas drenadas nas áreas urbanas.
Em pleno século 21, ainda erramos “inocentemente” em achar que a única solução para o problema de drenagem é abrir buracos no asfalto, colocar mais bocas de lobos para que as águas das chuvas desçam o mais rápido possível.
(...) Pedimos
a Prefeitura, Secretário de Obras ou a quem de responsabilidade que faça
limpeza total da galeria, um sistema de captação na esquina da rua Vicente
Neiva com a ciclovia e uma alternativa para as águas escoarem com mais rapidez
para acabar com os alagamentos (SOS Sulacap, 2014).
Pensar nesse tipo de sistema de drenagem urbana é comum. Por isso é chamado de sistema de drenagem urbana clássico.
Sem controle das inundações na fonte, um sistema de drenagem urbana clássico tem como prioridade tirar as
águas da chuva das ruas o mais rápido possível para garantir a circulação das pessoas.
Este cenário, baseado na simples e rápida retirada da água das áreas pavimentadas com alto
grau de impermeabilização por meio de canalizações, apresenta-se insustentável e exige uma
nova visão sobre o problema das inundações urbanas (REZENDE, 2010:32).
A consequência imediata dos projetos baseados neste conceito é o aumento das inundações a jusante devido à canalização (TUCCI, 2003).
Diante de nossos olhos, vemos o aumento
da frequência e a magnitude das inundações e alagamentos surgindo em diversos pontos. Pagamos o alto preço com o sistema
de drenagem convencional. No meio das águas, muitos dos nossos sonhos, uns
boiando outros afundando.
Integrar e harmonizar o serviço de drenagem urbana com
outros serviços
É preciso pensar um
sistema de drenagem sustentável, que tem como objetivo imitar o ciclo
hidrológico natural para reduzir o problema de drenagem no Jardim Sulacap.
Então, será preciso integrar o serviço de água,
drenagem, riscos ambientais, esgoto e resíduos sólidos, entre outros em uma gestão,
propiciando à população o acesso a um serviço adequado.
De fato, as medidas de enfrentamento dependem
de ações em diferentes estratégias (setoriais e temáticas). Assim, temos que promover
ações cooperativas e coordenadas entre a diversidade de moradores, governo,
empresas, buscando integração e coerência entre as estratégias voltadas à
redução dos impactos da drenagem e ao desenvolvimento da resiliência.
Pense e mude! Considere o controle de drenagem na
fonte, o controle de volume das águas da chuva e reduza os impactos da chuva
sobre o sistema de drenagem (Plano Diretor, art. 226 da LC nº 111/11).
Fatores que caracteriza e muda
o comportamento da drenagem
Além das causas naturais, as causas humanas. O crescimento populacional, morros carecas, incêndios
florestais, mudança climática que altera o regime de chuva, a geografia do
local, calçadas cimentadas, obstáculos no curso das águas, obstrução de
bueiros, rios degradados (receptores cheios de sedimento e lixo), erros de
engenharia, entre outros elementos influenciam no comportamento da drenagem.
Crescimento
Inundações é resultado de muitos fatores, mas principalmente pelo
crescimento sem planejamento ambiental e urbano. Jardim Sulacap está
sendo estimulado a crescer. Na década de 1990 a 2000 cresceu 14,81% e na década
de 2000 a 2010 cresceu 16,40% (cf. IBGE).
Consequentemente, muitas casas perderam seus quintais (salve as casas da
Aeronáutica) e deram lugar a prédios, aumento de áreas
impermeáveis. O consumo de água também aumenta e culmina no aumento de escoamento de
água.
A canalização e retificação do Rio dos Afonsos também mudou, aumentando os problemas. É preciso crescer, mas sem esquecer das questões ambientais e urbanas.
Hidrografia
Alteração da superfície do solo (erosão, canalização do escoamento,
resíduos sólidos depositados no solo pelas pessoas, entre outras coisas, afeta
o ciclo da água. Nos casos em que a precipitação é maior do que a capacidade de
absorção do solo, a água escoa sobre a superfície.
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| Hidrografia. Bacias onde nascem o Arroio dos Afonsos, Rio Japoré (Valqueire ou Tingui) e o Córrego do Catonho. Fonte: Fernando Patrício, Floresta Urbana. |
Cobertura arbórea - Morros com pouca floresta
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| Morro Cachambi. Fonte: Cidade Olímpica. |
Além de promover inundações e alagamentos,
a falta e/ou a redução de árvores prejudica a temperatura e o microclima local.
As árvores regulam a temperatura, pois quando o clima
muda bruscamente, elas minimizam essa mudança. Com isso, reduz a possibilidade
de chuva intensa. As árvores ajudam a minimizar as enxurradas porque faz com que as águas da chuva escorram mais devagar. Elas também ajudam a segurar a terra dos morros e, como isso, evita entupir o sistema de drenagem.
Clima
Os dados indicam que o
Jardim Sulacap apresenta precipitações média anual de 645 mm, sendo os meses de junho,
julho e agosto os mais secos. Os meses que mais chove são janeiro, novembro e
dezembro, média de 87mm, 80mm e 85mm, respectivamente.
Alterações climáticas local são aguardados tempos de secas castigantes e outros de chuvas mais intensas.
Lixo
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| Lixo no Rio Japoré (Valqueire ou Tinguí), que é todo canalizado. Fonte: SOS Jardim Sulacap, 18/8/2014. |
Lixo jogado nas ruas e
praças deixa o meio ambiente feio, depois arrastado pelas águas da chuva compromete
o sistema de drenagem, vai para dentro do rio.
Ocupação do território
O Jardim Sulacap começou se urbanizar nos anos de 1940. Desde
então, as áreas alagadas do bairro, foram sendo sistematicamente eliminadas através de aterramento. Na Estrada Japoré e Avenida Alberico Diniz, por exemplo, tinha áreas alagadas até anos de 1970.
Deste modo, a expansão urbana deu-se sobre o
aterramento dos brejos, áreas alagadiças, com a abertura de valas de drenagem e o desmonte de
abas dos morros.
Obstrução maior – no caminho das águas um tubo
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| Olha o tubão cruzando o Rio. Fonte: SOS Sulacap. |
Inundação ocorre quando as águas dos rios, riachos, galerias pluviais saem do leito de escoamento devido à falta de capacidade de vazão.
Os sedimentos atrapalham o escoamento, mas o tubo atrapalha bastante, reduz a capacidade de escoamento e acentua as inundações. Erro de engenharia!
Que impactos podemos esperar?
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| Rua Vicente Neiva. Fonte: SOS Sulacap. |
Os impactos das águas da chuva são bem conhecidos por muitos sulacapenses,
principalmente pelos moradores das Ruas Capistrano, Vicente Neiva, Alberico
Diniz, Japoré, José Sardinha e Carlos
Pontes.
Inundações e alagamentos instantâneos; redução da qualidade de vida; redução do valor dos imóveis; perda de bens móveis (sofá, armários, eletros, entre outros); transtorno para a logística urbana (carros,
coletivos, caminhões parados e panes nos sinais); ruas danificadas; entre outros
impactos que podemos esperar em dias de chuva forte.
“Basta 50 minutos de chuva forte”. (...) "Estamos constantemente sendo
surpreendido com alagamento causando transtorno, perda material, física e
emocional, tivemos famílias que perderam tudo inclusive seus animais de estimação.”
(Fonte: SOS Sulacap).
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| Pça. Mário Saraiva. Fonte: Renata/Almeida/ Whatsapp Sulacap News,
16/01/17 às 20:34. |
Com as alterações climáticas local são aguardados tempos de secas castigantes e outros de chuvas mais intensas. Inundações e alagamentos tendem a ser mais frequentes e sérios no bairro.
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Rua Euzébio de Almeida (antiga continuação da Estrada do Catonho), em
frente à casa de festas Coliseum. Fonte: Vinícius Branco/ Whatsapp Sulacap é
Nossa, dia 16/01/17, às 20:46.
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Diante da foto a cima, que vale mais do que mil palavras, um comentário pertinente:
"Foi feita uma obra na frente do Coliseum p evitar esses alagamentos... Parece q de nada adiantou" (Manoela Seixas/Whatsapp Sulacap é Nossa, dia 16/01/17).
Respostas aos impactos da
drenagem urbana
Reduzir e prevenir alagamentos e inundações passa
também por gestos pessoais de cada um. Todos somos responsáveis pelo manejo das águas da chuva.
Atenção! Não espere que uma grande obra de drenagem seja a única resposta para o problema. Afinal, das casas também saem água da chuva.
Todos serão atingidos pela falta de manejo integrado das águas pluviais, querendo ou não, ainda que esperneando e gritando.
O que podemos fazer?
Há diversas ações (estruturais e não estruturais) que podemos fazer. Consequentemente, não espere que o governo seja a
única esperança, ou que apareça um salvador comunitário para deixar tudo por conta dele.
Os sulacapenses terão que ir além de
usar guarda-chuva e galochas.
- Ser parte da solução é o
começo. Os sulacapenses podem colaborar, deixando de por a culpa só no governo,
nos políticos presos na operação Lava Jato, ou na associação de moradores
AMISUL. É preciso não perder tempo reclamando, mas buscar soluções e parcerias
para resolver o problema – laboratório de soluções;
- Apoiar e planejar o
crescimento da população e a fiscalização contínua para verificar o uso
adequado das terras e identificar desobediência à legislação. A Fundação
Rio-Águas é o órgão técnico de referência no manejo de águas pluviais responsável
por planejar, gerenciar e supervisionar ações preventivas e corretivas contra
enchentes;
- Apoiar e implantar o Plano
Diretor de Manejo de Águas Pluviais da Cidade do Rio de Janeiro;
- Atualizar sistema de
drenagem urbana;
- Promover pavimentos
permeáveis. Nem sempre o asfalto tradicional é a melhor opção;
Calçadas ecológicas, com
faixa livre permeável para plantio;- Reflorestar e recuperar morros ao redor com espécies nativas adequadas,
priorizando as áreas ao longo das linhas naturais de drenagem. Ampliar a agrofloresta ajuda;
- As hortas comunitárias e familiares podem aliviar o sistema de drenagem. Em algum lugar do quintal cimentado pode
surgir uma bela horta;
- Construção de caixas secas, que são reservatórios para captar água, controle de enxurrada e retenção de sedimentos;
- Sistema de captura e
armazenagem de água da chuva nas casas é
alternativa para evitar sobrecarga no sistema de drenagem e reduzir níveis de inundações,
além de garantir mais
segurança no abastecimento e economia na conta de água; e
- Realizar e/ou apoiar campanhas (informativas, de sensibilização e
conscientização), transmitir conhecimento que permitam as pessoas agir de forma
racional face à precária drenagem urbana.
As medidas apresentadas são apenas algumas
das diversas estratégias necessárias para prevenir e combater o problema de
drenagem no bairro. Elas estão previstas no plano diretor, o que dá base legal
para aplicação.
Claro que o clássico descarte de lixo nas ruas deve ser
eliminado, bem como os bueiros devem ser desentupidos e rios dragados, como medidas paliativas, de curto prazo, para mitigar o assoreamento.
Agrofloresta e horta são aliadas
São medidas não convencionais para responder o
problema de drenagem das águas pluviais, indo ao encontro do desenvolvimento sustentável (art. 226, XIII e XIV da LC nº111/11).
Além de gerar alimentos saudáveis e
saborosos, a agricultura sustentável pode ajudar a diminuir o crescimento de áreas
impermeáveis, aumentar a infiltração da água da chuva no solo e retardar o escoamento e, assim, diminuir a quantidade de água nas galerias e rios
durante as chuvas mais fortes.
Outro benefício é a possibilidade dos espaços
produtivos servirem como ferramenta para que mais e mais pessoas encontrem
juntas de forma pacífica e respeitosa soluções para os problemas comunitários,
rumo a um futuro melhor.
Caixa seca
O reservatório que coleta água da chuva é um modo de amenizar os efeitos da falta e do excesso de chuva.
Além de retardar o escoamento da água da chuva e impedir
que sedimentos sejam arrastados para os Rios Tingui e dos Afonsos, a tecnologia
de caixa seca pode ajudar a captar água para abastecer o lençol freático,
favorecer as nascentes, o plantio nos morros, manter a biodiversidades e evitar erosão, assoreamento e depredação das ruas.
Atenção! A cidade do Rio é abastecido em 91% pelas águas do Guandu. O Jardim Sulacap é extremamente dependente desta única fonte. Várias vezes vivemos situação de emergência por causa da seca. Precisamos urgentemente produzir água.
Aproveitamento de águas da chuva pelo telhado
Trata-se de um sistema de coleta e armazenagem da
água da chuva, possibilitando o reuso da água ou um descarte lento, após a
chuva.
A tecnologia mini cisterna é simples, de baixo custo, mas alivia o problema de seca ou de excesso de chuva ao captar e armazenar água da chuva.
Há projetos mais elaborados, com bomba que leva a água da cisterna para uma caixa especial conectada a tubulações do vaso sanitário, da máquina de lavar e do quintal.
A água da chuva não serve para consumo humano, mas serve para lavar carro, quintal,
calçada, vaso sanitário, regar plantas, entre outros usos. Isso ajuda retardar o escoamento das águas para a rede de drenagem e com isso, reduz níveis de inundações,
além de garantir mais
segurança no abastecimento e economia na conta de água.
Clique aqui para saber o quanto você pode economizar com as águas da chuva coletada pelo seu telhado.
Em 01/01/2017, saiu o Decreto nº 42.776, que estipula o prazo de 120 dias para que as secretarias municipais de Meio Ambiente e de Fazenda apresentes plano para instituir o IPTU Verde.
Assim, os sulacapenses que possuírem um adequado sistema de captação de água da chuva poderão receber um desconto no IPTU Verde.
Calçada ecológica
Calçada ecológica, com faixa livre permeável para plantio (50 cm largura x 1,00 m de profundidade numa vala tipo caixão, com brita, terra e manta Bidim) traz o benefício de reter parte das águas da chuva, diminuindo o escorrimento superficial, ajuda na drenagem natural do solo e alimenta o lençol freático, além de embelezar a rua.
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| Fonte: Adaptado de Pintarest. |
Os donos das calçadas ecológicas podem receber desconto do IPTU Verde no ano seguinte da construção, de acordo com o art. 3 da Lei nº 5.507, de 17 de agosto de 2012.
O que a JSBS faz?
A JSBS promove a drenagem sustentável no lugar da
drenagem convencional para prevenir e combater inundações e alagamentos;
pesquisa, gera e distribui conhecimento; identifica fragilidades, estuda e propõe
soluções com base no saber local e no conhecimento científico; faz campanhas para prevenir e combater inundações e alagamentos; entre outras medidas, defende a
agrofloresta, hortas calçadas ecológicas e biovaletas como alternativas viáveis.
Base legal
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Lei Federal do
Saneamento Básico aborda o conjunto de serviços de abastecimento público de
água potável; coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos
sanitários; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza
urbana e o manejo dos resíduos sólidos.
Lei nº 12.862, de 17 de setembro de 2013. Altera a Lei
nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico,
com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água.
Lei Complementar nº 111/2011. Institui Plano Diretor
de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro. Art. 226.
Trata da política de saneamento ambiental e serviços públicos de drenagem
urbana.
Decreto nº 23.940, de 30/01/2004. Torna
obrigatório, nos casos previstos, a adoção de reservatórios que permitam o
retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem.
Decreto nº 32.119, de 13/04/2010. Altera o
decreto nº 23.940, de 30/01/2004, que dispõe sobre a obrigatoriedade
de adoção de reservatórios que permitam o retardo do escoamento das águas
pluviais para a rede de drenagem e dá outras providências.
Decreto Estadual nº 42.029 de 15/06/2011 (publicado no
DOE em 16/06/2011). Institui, no âmbito do PROHIDRO, o mecanismo de Pagamento
por Serviços Ambientais a ser coordenado como um subprograma denominado PRO-PSA
- Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.
Referências
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Cidades Sustentáveis -
Controle de Inundações. Disponível em: http://www.mma.gov.br/perguntasfrequentes?catid=29
CAMPOS, Luiza Cintra; CAMPOS, Raquel; MILOGRANA,
Jussanã; e PARKINSON, Jonathan. Drenagem
Urbana Sustentável no Brasil. Relatório do Workshop em Goiânia-GO. Escola de Engenharia Civil - Universidade
Federal de Goiás, dia 7 de Maio 2003.
FANTINATTI, Pedro; FERRÃO, André; e ZUFFO, Antonio
(coord.). Indicadores de
sustentabilidade em engenharia: como desenvolver. 1 ed. Rio de Janeiro:
Elsevier, 2015.
REZENDE, Osvaldo Moura. Manejo de águas pluviais uso
de paisagens multifuncionais em drenagem urbana para controle das inundações. Trabalho de Conclusão apresentado ao
curso de especialização em Engenharia Urbana da Universidade Federal do Rio e Janeiro. Rio de Janeiro: UERJ, 2010. Disponível
em: http://www.peu.poli.ufrj.br/arquivos/Monografias/Osvaldo_Moura_Rezende.pdf
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO- RIO ÁGUAS. Implementação das políticas de meio
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http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/5333332/4147688/42cDrenagemeEsgotoPlanoDiretorRioAguas102015.pdf
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/ SECRETARIA
MUNICIPAL DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS/ FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS. Plano Municipal de Saneamento Básico da Cidade
do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, dez. 2015. Disponível em:http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4282910/4152311/PMSB_DRENAGEMEMANEJODEAGUASPLUVIAIS.pdf
TUCCI, Carlos E. M. Drenagem urbana. Cienc. Cult., São Paulo, v. 55, n. 4, Dec. 2003 . Available from <http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252003000400020&lng=en&nrm=iso>. access on 22 Feb. 2017.
