Drenagem urbana e manejo sustentável das águas

Objetivo é proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental aos moradores, com soluções de drenagem mais ecológicas e compatíveis com as características socioculturais do bairro, minimizando impactos das águas da chuva, inclusive econômicos.

A drenagem urbana e manejo sustentável das águas pluviais é o conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de drenagem urbana de águas das chuvas, de transporte, detenção ou retenção para amortecer vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas drenadas nas áreas urbanas.

Em pleno século 21, ainda erramos “inocentemente” em achar que a única solução para o problema de drenagem é abrir buracos no asfalto, colocar mais bocas de lobos para que as águas das chuvas desçam o mais rápido possível. 

(...) Pedimos a Prefeitura, Secretário de Obras ou a quem de responsabilidade que faça limpeza total da galeria, um sistema de captação na esquina da rua Vicente Neiva com a ciclovia e uma alternativa para as águas escoarem com mais rapidez para acabar com os alagamentos (SOS Sulacap, 2014). 

Pensar nesse tipo de sistema de drenagem urbana é comum. Por isso é chamado de sistema de drenagem urbana clássico.

Sem controle das inundações na fonte, um sistema de drenagem urbana clássico tem como prioridade tirar as águas da chuva das ruas o mais rápido possível para garantir a circulação das pessoas.

Este cenário, baseado na simples e rápida retirada da água das áreas pavimentadas com alto grau de impermeabilização por meio de canalizações, apresenta-se insustentável e exige uma nova visão sobre o problema das inundações urbanas (REZENDE, 2010:32). 

A consequência imediata dos projetos baseados neste conceito é o aumento das inundações a jusante devido à canalização (TUCCI, 2003).  

Diante de nossos olhos, vemos o aumento da frequência e a magnitude das inundações e alagamentos surgindo em diversos pontos. Pagamos o alto preço com o sistema de drenagem convencional. No meio das águas, muitos dos nossos sonhos, uns boiando outros afundando.

Integrar e harmonizar o serviço de drenagem urbana com outros serviços

É preciso pensar um sistema de drenagem sustentável, que tem como objetivo imitar o ciclo hidrológico natural para reduzir o problema de drenagem no Jardim Sulacap. 

Então, será preciso integrar o serviço de água, drenagem, riscos ambientais, esgoto e resíduos sólidos, entre outros em uma gestão, propiciando à população o acesso a um serviço adequado.

De fato, as medidas de enfrentamento dependem de ações em diferentes estratégias (setoriais e temáticas). Assim, temos que promover ações cooperativas e coordenadas entre a diversidade de moradores, governo, empresas, buscando integração e coerência entre as estratégias voltadas à redução dos impactos da drenagem e ao desenvolvimento da resiliência.

Pense e mude! Considere o controle de drenagem na fonte, o controle de volume das águas da chuva e reduza os impactos da chuva sobre o sistema de drenagem (Plano Diretor, art. 226 da LC nº 111/11).

Fatores que caracteriza e muda o comportamento da drenagem

Além das causas naturais, as causas humanas. O crescimento populacional, morros carecas, incêndios florestais, mudança climática que altera o regime de chuva, a geografia do local, calçadas cimentadas, obstáculos no curso das águas, obstrução de bueiros, rios degradados (receptores cheios de sedimento e lixo), erros de engenharia, entre outros elementos influenciam no comportamento da drenagem.

Crescimento

Inundações é resultado de muitos fatores, mas principalmente pelo crescimento sem planejamento ambiental e urbano. Jardim Sulacap está sendo estimulado a crescer. Na década de 1990 a 2000 cresceu 14,81% e na década de 2000 a 2010 cresceu 16,40% (cf. IBGE). 

Consequentemente, muitas casas perderam seus quintais (salve as casas da Aeronáutica) e deram lugar a prédios, aumento de áreas impermeáveis. O consumo de água também aumenta e culmina no aumento de escoamento de água. 

A canalização e retificação do Rio dos Afonsos também mudou, aumentando os problemas. É preciso crescer, mas sem esquecer das questões ambientais e urbanas.

Hidrografia
Alteração da superfície do solo (erosão, canalização do escoamento, resíduos sólidos depositados no solo pelas pessoas, entre outras coisas, afeta o ciclo da água. Nos casos em que a precipitação é maior do que a capacidade de absorção do solo, a água escoa sobre a superfície.

Hidrografia. Bacias onde nascem o Arroio dos Afonsos, Rio Japoré (Valqueire ou Tingui) e o Córrego do Catonho. Fonte: Fernando Patrício, Floresta Urbana.

Cobertura arbórea - Morros com pouca floresta

Morro Cachambi. Fonte: Cidade Olímpica.

Além de promover inundações e alagamentos, a falta e/ou a redução de árvores prejudica a temperatura e o microclima local. 

As árvores regulam a temperatura, pois quando o clima muda bruscamente, elas minimizam essa mudança. Com isso, reduz a possibilidade de chuva intensa. As árvores ajudam a minimizar as enxurradas porque faz com que as águas da chuva escorram mais devagar. Elas também ajudam a segurar a terra dos morros e, como isso, evita entupir o sistema de drenagem.

Clima

Os dados indicam que o Jardim Sulacap apresenta precipitações média anual de 645 mm, sendo os meses de junho, julho e agosto os mais secos. Os meses que mais chove são janeiro, novembro e dezembro, média de 87mm, 80mm e 85mm, respectivamente.

Alterações climáticas local são aguardados tempos de secas castigantes e outros de chuvas mais intensas. 

Lixo

Lixo no Rio Japoré (Valqueire ou Tinguí), que é todo canalizado. Fonte: SOS Jardim Sulacap, 18/8/2014.

Lixo jogado nas ruas e praças deixa o meio ambiente feio, depois arrastado pelas águas da chuva compromete o sistema de drenagem, vai para dentro do rio.

Ocupação do território
O Jardim Sulacap começou se urbanizar nos anos de 1940. Desde então, as áreas alagadas do bairro, foram sendo sistematicamente eliminadas através de aterramento. Na Estrada Japoré e Avenida Alberico Diniz, por exemplo, tinha áreas alagadas até anos de 1970.
Deste modo, a expansão urbana deu-se sobre o aterramento dos brejos, áreas alagadiças, com a abertura de valas de drenagem e o desmonte de abas dos morros. 

Obstrução maior – no caminho das águas um tubo

Olha o tubão cruzando o Rio. Fonte: SOS Sulacap.

Inundação ocorre quando as águas dos rios, riachos, galerias pluviais saem do leito de escoamento devido à falta de capacidade de vazão. 
Os sedimentos atrapalham o escoamento, mas o tubo atrapalha bastante, reduz a capacidade de escoamento e acentua as inundações. Erro de engenharia!

Que impactos podemos esperar?

Rua Vicente Neiva. Fonte: SOS Sulacap.

Os impactos das águas da chuva são bem conhecidos por muitos sulacapenses, principalmente pelos moradores das Ruas Capistrano, Vicente Neiva, Alberico Diniz, Japoré,  José Sardinha e Carlos Pontes.

Inundações e alagamentos instantâneos; redução da qualidade de vida; redução do valor dos imóveis; perda de bens móveis (sofá, armários, eletros, entre outros); transtorno para a logística urbana (carros, coletivos, caminhões parados e panes nos sinais); ruas danificadas; entre outros impactos que podemos esperar em dias de chuva forte.

“Basta 50 minutos de chuva forte”. (...) "Estamos constantemente sendo surpreendido com alagamento causando transtorno, perda material, física e emocional, tivemos famílias que perderam tudo inclusive seus animais de estimação.” (Fonte: SOS Sulacap).

Pça. Mário Saraiva. Fonte: Renata/Almeida/ Whatsapp Sulacap News, 16/01/17 às 20:34.

Com as alterações climáticas local são aguardados tempos de secas castigantes e outros de chuvas mais intensas. Inundações e alagamentos tendem a ser mais frequentes e sérios no bairro.

Rua Euzébio de Almeida (antiga continuação da Estrada do Catonho), em frente à casa de festas Coliseum. Fonte: Vinícius Branco/ Whatsapp Sulacap é Nossa, dia 16/01/17, às 20:46.

Diante da foto a cima, que vale mais do que mil palavras, um comentário pertinente:

"Foi feita uma obra na frente do Coliseum p evitar esses alagamentos... Parece q de nada adiantou" (Manoela Seixas/Whatsapp Sulacap é Nossa, dia 16/01/17).

Respostas aos impactos da drenagem urbana

Reduzir e prevenir alagamentos e inundações passa também por gestos pessoais de cada um. Todos somos responsáveis pelo manejo das águas da chuva. 

Atenção! Não espere que uma grande obra de drenagem seja a única resposta para o problema. Afinal, das casas também saem água da chuva.
Todos serão atingidos pela falta de manejo integrado das águas pluviais, querendo ou não, ainda que esperneando e gritando. 

O que podemos fazer?

Há diversas ações (estruturais e não estruturais) que podemos fazer. Consequentemente, não espere que o governo seja a única esperança, ou que apareça um salvador comunitário para deixar tudo por conta dele. 
Os sulacapenses terão que ir além de usar guarda-chuva e galochas. 

• Ser parte da solução é o começo. Os sulacapenses podem colaborar, deixando de por a culpa só no governo, nos políticos presos na operação Lava Jato, ou na associação de moradores AMISUL. É preciso não perder tempo reclamando, mas buscar soluções e parcerias para resolver o problema  – laboratório de soluções;
• Apoiar e planejar o crescimento da população e a fiscalização contínua para verificar o uso adequado das terras e identificar desobediência à legislação. A Fundação Rio-Águas é o órgão técnico de referência no manejo de águas pluviais responsável por planejar, gerenciar e supervisionar ações preventivas e corretivas contra enchentes;
• Apoiar e implantar o Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais da Cidade do Rio de Janeiro;
• Atualizar sistema de drenagem urbana;
• Promover pavimentos permeáveis. Nem sempre o asfalto tradicional é a melhor opção;
• Calçadas ecológicas, com faixa livre permeável para plantio;
• Reflorestar e recuperar morros ao redor com espécies nativas adequadas, priorizando as áreas ao longo das linhas naturais de drenagem. Ampliar a agrofloresta ajuda;
• As hortas comunitárias e familiares podem aliviar o sistema de drenagem. Em algum lugar do quintal cimentado pode surgir uma bela horta;
• Construção de caixas secas, que são reservatórios para captar água, controle de enxurrada e retenção de sedimentos;
• Sistema de captura e armazenagem de água da chuva nas casas é alternativa para evitar sobrecarga no sistema de drenagem e reduzir níveis de inundações, além de garantir mais segurança no abastecimento e economia na conta de água; e
• Realizar e/ou apoiar campanhas (informativas, de sensibilização e conscientização), transmitir conhecimento que permitam as pessoas agir de forma racional face à precária drenagem urbana.

As medidas apresentadas são apenas algumas das diversas estratégias necessárias para prevenir e combater o problema de drenagem no bairro. Elas estão previstas no plano diretor, o que dá base legal para aplicação. 
Claro que o clássico descarte de lixo nas ruas deve ser eliminado, bem como os bueiros devem ser desentupidos e rios dragados, como medidas paliativas, de curto prazo, para mitigar o assoreamento. 

Agrofloresta e horta são aliadas

São medidas não convencionais para responder o problema de drenagem das águas pluviais, indo ao encontro do desenvolvimento sustentável (art. 226, XIII e XIV da LC nº111/11). 
Além de gerar alimentos saudáveis e saborosos, a agricultura sustentável pode ajudar a diminuir o crescimento de áreas impermeáveis, aumentar a infiltração da água da chuva no solo e retardar o escoamento e, assim, diminuir a quantidade de água nas galerias e rios durante as chuvas mais fortes.

Outro benefício é a possibilidade dos espaços produtivos servirem como ferramenta para que mais e mais pessoas encontrem juntas de forma pacífica e respeitosa soluções para os problemas comunitários, rumo a um futuro melhor.

Caixa seca

O reservatório que coleta água da chuva é um modo de amenizar os efeitos da falta e do excesso de chuva.

Fonte: Sítio Colírio.

Além de retardar o escoamento da água da chuva e impedir que sedimentos sejam arrastados para os Rios Tingui e dos Afonsos, a tecnologia de caixa seca pode ajudar a captar água para abastecer o lençol freático, favorecer as nascentes, o plantio nos morros, manter a biodiversidades e evitar erosão, assoreamento e depredação das ruas.
Atenção! A cidade do Rio é abastecido em 91% pelas águas do Guandu. O Jardim Sulacap é extremamente dependente desta única fonte. Várias vezes vivemos situação de emergência por causa da seca. Precisamos urgentemente produzir água. 

Aproveitamento de águas da chuva pelo telhado

Trata-se de um sistema de coleta e armazenagem da água da chuva, possibilitando o reuso da água ou um descarte lento, após a chuva. 

A tecnologia mini cisterna é simples, de baixo custo, mas alivia o problema de seca ou de excesso de chuva ao captar e armazenar água da chuva. 
Há projetos mais elaborados, com bomba que leva a água da cisterna para uma caixa especial conectada a tubulações do vaso sanitário, da máquina de lavar e do quintal.
A água da chuva não serve para consumo humano, mas serve para lavar carro, quintal, calçada, vaso sanitário, regar plantas, entre outros usos. Isso ajuda retardar o escoamento das águas para a rede de drenagem e com isso, reduz níveis de inundações, além de garantir mais segurança no abastecimento e economia na conta de água. 

Clique aqui para saber o quanto você pode economizar com as águas da chuva coletada pelo seu telhado. 
Em 01/01/2017, saiu o Decreto nº 42.776, que estipula o prazo de 120 dias para que as secretarias municipais de Meio Ambiente e de Fazenda apresentes plano para instituir o IPTU Verde.
Assim, os sulacapenses que possuírem um adequado sistema de captação de água da chuva poderão receber um desconto no IPTU Verde.

Calçada ecológica
Calçada ecológica, com faixa livre permeável para plantio (50 cm largura x 1,00 m de profundidade numa vala tipo caixão, com brita, terra e manta Bidim) traz o benefício de reter parte das águas da chuva, diminuindo o escorrimento superficial, ajuda na drenagem natural do solo e alimenta o lençol freático, além de embelezar a rua. 

Fonte: Adaptado de Pintarest.

Os donos das calçadas ecológicas podem receber desconto do IPTU Verde no ano seguinte da construção, de acordo com o art. 3 da  Lei nº 5.507, de 17 de agosto de 2012.

O que a JSBS faz?

A JSBS promove a drenagem sustentável no lugar da drenagem convencional para prevenir e combater inundações e alagamentos; pesquisa, gera e distribui conhecimento; identifica fragilidades, estuda e propõe soluções com base no saber local e no conhecimento científico; faz campanhas para prevenir e combater inundações e alagamentos; entre outras medidas, defende a agrofloresta, hortas calçadas ecológicas e biovaletas como alternativas viáveis.

Base legal

Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Lei Federal do Saneamento Básico aborda o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável; coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos.

Lei nº 12.862, de 17 de setembro de 2013. Altera a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água.

Lei Complementar nº 111/2011. Institui Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro. Art. 226. Trata da política de saneamento ambiental e serviços públicos de drenagem urbana.

Decreto nº 23.940, de 30/01/2004. Torna obrigatório, nos casos previstos, a adoção de reservatórios que permitam o retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem.

Decreto nº 32.119, de 13/04/2010. Altera o decreto nº 23.940, de 30/01/2004, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de reservatórios que permitam o retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem e dá outras providências.

Decreto Estadual nº 42.029 de 15/06/2011 (publicado no DOE em 16/06/2011). Institui, no âmbito do PROHIDRO, o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais a ser coordenado como um subprograma denominado PRO-PSA - Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.

Referências

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Cidades Sustentáveis - Controle de Inundações. Disponível em: http://www.mma.gov.br/perguntasfrequentes?catid=29

CAMPOS, Luiza Cintra; CAMPOS, Raquel; MILOGRANA, Jussanã; e PARKINSON, Jonathan. Drenagem Urbana Sustentável no Brasil. Relatório do Workshop em Goiânia-GO. Escola de Engenharia Civil - Universidade Federal de Goiás, dia 7 de Maio 2003.

FANTINATTI, Pedro; FERRÃO, André; e ZUFFO, Antonio (coord.). Indicadores de sustentabilidade em engenharia: como desenvolver. 1 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015. 

REZENDE, Osvaldo Moura. Manejo de águas pluviais uso de paisagens multifuncionais em drenagem urbana para controle das inundações. Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de especialização em Engenharia Urbana da Universidade Federal do Rio e Janeiro. Rio de Janeiro: UERJ, 2010. Disponível em: http://www.peu.poli.ufrj.br/arquivos/Monografias/Osvaldo_Moura_Rezende.pdf

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO- RIO ÁGUAS. Implementação das políticas de meio ambiente e de saneamento ambiental e serviços públicos. Disponível em:

http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/5333332/4147688/42cDrenagemeEsgotoPlanoDiretorRioAguas102015.pdf

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS/ FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS. Plano Municipal de Saneamento Básico da Cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, dez. 2015. Disponível em:http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4282910/4152311/PMSB_DRENAGEMEMANEJODEAGUASPLUVIAIS.pdf

TUCCI, Carlos E. M. Drenagem urbana. Cienc. Cult.,  São Paulo,  v. 55,  n. 4, Dec.  2003 .   Available from <http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252003000400020&lng=en&nrm=iso>. access on  22  Feb.  2017.

Read More

Jardim Sulacap faz parte do país que foi apontado como o maior destruidor ambiental no planeta

O nosso maior inimigo somos nós mesmo

Segundo cientistas do Instituto Ambiental da Austrália, em Adelaide, o Brasil é o país que mais maltrata o meio ambiente.

O mau hábito de jogar lixo (direto ou indiretamente através do carroceiro) na rua é destruidor.

Fogo amigo

O nosso maior inimigo somos nós mesmo. Não precisamos de tanta intervenção de fora para entrar no brejo, um empurrãozinho amigo basta. 

A combinação lixo e água da chuva parada cria ambiente perfeito para o mosquito Aedes, transmissor da dengue, da zika e da chikungunya.

Para o ser humano, essa combinação cria um ambiente feio, inseguro, nada saudável, engorda a fila do Posto de Saúde, gera gasto com remédios e ainda desvaloriza os imóveis ao redor.

Consequentemente, contribuindo para um futuro coletivo incerto.

Read More

Tranquilidade e sossego

Local de sossego

Paz, tranquilidade, natureza ao redor e áreas verdes entremeadas na malha urbana.  

Fonte: Skyscrapercity. 

Os limites

A Organização Mundial da Saúde estabelece como limite de tolerância ao ruído, o valor de 65 decibéis. Acima de 70 dB o barulho pode gerar dano à saúde humana.

De acordo com o zoneamento do bairro, as atividades permitidas devem obedecer o limite de 65 dB durante o dia e 60 dB durante a noite, respeitando a legislação e os horários fixados (cf. Lei 3268/2001).

Tranquilidade do campo aliada ao conforto da cidade

Jardim Sulacap chama atenção das pessoas pela sua tranquilidade. É uma das características dos bairros-jardins e, sem dúvida, os sulacapenses incorporam a tranquilidade como um dos seus principais valores. 

O Jardim Sulacap está sendo incentivado a crescer, mas isso não pode significar vida pior. Para morar numa rua tranquila, ninguém tem que abrir mão do bairro. 

Que impactos podemos esperar?

O Jardim Sulacap não está imune, envolto a uma redoma invisível e as perturbações da tranquilidade já estão ocorrendo. 
O barulho excessivo gera vários danos às pessoas, ao ecossistema natural e sobre a economia. Gera briga entre vizinhos.

Sobre a saúde das pessoas, o impacto do barulho pode gerar estresse, depressão, insônia, agressividade, perda de atenção, perda de memória, dor de cabeça, cansaço, gastrite, queda de rendimento no trabalho, zumbido, perda de audição temporária, surdez.

Sobre o ecossistema natural, a poluição sonora gera o afastamento de animais, como aconteceu. Quando isso ocorre desequilibra o ecossistema e provoca o aumento da população de insetos na ausência de seus predadores. 
Significa que podemos perder essenciais serviços ambientais, como controle biológico, polinização, dispersão de sementes, fertilização do solo, entre outros serviços que a natureza presta.

Além disso, uma casa em um ambiente tranquilo tem mais valor do que uma casa em uma rua com barulho infernal. Isto reflete o benefício que fornece as boas condições ambientais.

Quais são as fontes de poluição sonora?

Há uma diversidade de fontes (móveis e fixas) de poluição sonora que gera desiquilíbrio e prejudica a vida. Música extremamente alta, festas (nas ruas ou condomínios), cultos, bares, veículos (caminhões, ônibus, carros), máquinas e obras em geral, são exemplos de fontes que as vezes incomodam e desrespeitam o direito das pessoas de viverem num meio ambiente equilibrado. 

É ofensa e crime

Perturbar o sossego do vizinho é crime. Barulhos excessivos caracterizam ofensa ao direito à tranquilidade e ao sossego e são motivos legais para que o incomodado não se mude, mas que acione o Poder Público para ver seu direito respeitado.

Festas frequentes que varam a madrugada, música em som alto que se espalha para o imóvel vizinho, obras que não respeitam os horários de silêncio e outras situações causadoras de incômodos sonoros são proibidas por leis. 
Independente dos critérios determinantes do horário de silêncio, poluição sonora em qualquer hora do dia é passível das penalidades previstas em leis (art. 13 da Lei 3268/2001; Lei 111/2011).

Crime ambiental. A poluição sonora é crime ambiental. Desde que autorizadas e respeite aos horários, algumas atividades são permitidas, como bares e restaurantes com música; escolas e agremiações de samba; culto religioso; sinaleiras de advertência; evento sociocultural ou recreativo, festas em área pública; clubes, oficinas e academias; criadouros comerciais de animais; obras e indústrias; ruídos de equipamentos mecânicos (torres de refrigeração, sistema de exaustão mecânica e casas de máquinas). 
O criminoso sofrerá sanções previstas em Lei, como notificações, advertências, multas, interdições ou embargos em empreendimentos ou atividades causadores de crimes ambientais e de poluição sonora.

Respostas para o barulho excessivo

Todos nós somos responsáveis pela proteção, preservação e recuperação da tranquilidade urbana.

O que podemos fazer?

Apesar de não existir respostas simples, é possível apontar caminhos a serem seguidos. Além de soluções individuais, como usar protetores de ouvido, fechar janelas e ir ao otorrinolaringologista para realizar um exame de audição, podemos buscar soluções comunitárias para a questão que é comum a todos nós:

• Quando a política da boa vizinhança não bastar, o cidadão pode recorrer à PM, ao serviço 1746 ou ao Disque Barulho: (21) 2503-2795.

• Divulgar informações ambientais é muito importante. Muitas pessoas não agem a seu favor por uma questão de falta de entendimento sobre um assunto.
• Campanhas de sensibilização e conscientização sobre os efeitos do barulho excessivo sobre as pessoas e sobre o ecossistemas naturais são muito importantes. Pessoas sensíveis e conscientes podem buscar soluções comunitárias frente aos efeitos da poluição. Moradores (consumidores) conscientes podem pedir para que empresas se comprometam com o tema e incorpore o valor ambiental em suas práticas e atividades.
• Transmitir conhecimento e valores ajuda. Sem transmissão e a incorporação dos valores sustentáveis, como respeito às pessoas, ao meio ambiente, tranquilidade, compromisso, responsabilidade, colaboração, obediência às leis, não há como formar e preparar cidadãos para uma sociedade sustentável.
• Fiscalização de combate à poluição sonora é uma das respostas que visa garantir o sossego coletivo. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é a responsável pela fiscalização de poluição sonora na cidade do Rio de Janeiro. Ela atende aos seguintes casos: bares e restaurantes com música; escolas e agremiações de samba; templos de qualquer culto religioso; sinaleiras de advertência; clubes, oficinas e academias; criadouros comerciais de animais; obras e indústrias; ruídos de equipamentos mecânicos (torres de refrigeração, sistema de exaustão mecânica e casas de máquinas). A Secretaria não atende aos seguintes casos: carros de sons itinerantes; vendedores ambulantes; reuniões e aglomerações de pessoas em logradouro público; escolas em atividades curriculares e complementares; reclamações internas de condomínios; animais; ruídos de trânsito; pregões, anúncio ou propaganda (de viva voz ou por instrumentos), que são proibidos independentemente de medição.
• Velocidade 30 km/h é uma das respostas estratégicas para diminuir a velocidade dos veículos, o risco de morte  e a poluição sonora, além de solução para atenuar as alterações climáticas, uma vez que menor velocidade implica menos emissão de CO2.
• Essencial para qualquer planejamento urbano, as árvores ajudam a reduzir níveis de poluição sonora.
• Barreira de ruído pode ajudar os moradores da Vila Carolina a reduzir o barulho do trânsito da Transolímpica.

Base legal

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Expressa no art. 225 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Lei 111, de 2011. Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro.

Decreto N.29.881 de 18 de setembro de 2009 - Regulamento n.º 2 - Da Proteção Contra Ruídos.

Decreto municipal nº 29.881, de 18/9/08. Consolida as Posturas da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências. “Art. 34. É proibida a propagação, por estabelecimentos em geral, de sons e ruídos para o exterior, acima dos limites permitidos na legislação, especialmente na Lei nº 3.268, de 29 de agosto de 2001.”

Lei 3268, de 29/8/01. Altera o regulamento nº 15, aprovado pelo Decreto n.º 1.601, de 21 de junho de 1978, e alterado pelo Decreto nº 5.412, de 24 de outubro de 1985.

Lei 9605, de 12/2/98. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Lei 9503, de 23/9/97. Art. 229 trata de uso de equipamentos indevidos em veículos que perturbem o sossego público.

Lei nº 126, de 10/5/1977. Lei do Silêncio. Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora. Vale para o comércio e residências.

Lei 3688, de 3/10/41. Lei das Contravenções Penais. O art. 42 trata da perturbação do trabalho ou do sossego alheios.

Resolução CONAMA Nº 001, de 08.03.1990, que estabelece critérios e padrões para a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades.

Norma NBR 10151, de jun. de 2000. Acústica - Avaliação do ruído em áreas habitadas, visando o conforto da comunidade – Procedimento. Esta Norma fixa as condições exigíveis para avaliação da aceitabilidade do ruído em comunidades, independente da existência de reclamações.

Norma NBR. 10152, de dez. 1987. Níveis de ruído para conforto acústico. Fixa os níveis de ruído compatíveis com o conforto acústico em ambientes diversos.

Referências

ARAÚJO, Fabíola dos Santos. Barulho urbano: perturbação da tranquilidade, perturbação do trabalho e do sossego alheios e poluição sonora. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,barulho-urbano-perturbacao-da-tranquilidade-perturbacao-do-trabalho-e-do-sossego-alheios-e-poluicao-sonora,35383.html

MACHADO, Anaxágora Alves. Poluição sonora como crime ambiental. Disponível em:http://www.pm.al.gov.br/intra/downloads/bc_meio_ambiente/meio_04.pdf

RIBEIRO, Maurício Andrés. Urbanismo acústico: o barulho e a cidade. Portal do Meio Ambiente. Disponível em: http://portal.rebia.org.br/mauricio-andres-ribeiro/1433-urbanismo-acustico-o-barulho-e-a-cidade

RIO DE JANEIRO. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. Poluição sonora. Disponível em: http://www.rio.rj.gov.br/web/smac/poluicao-sonora

Por um futuro mais tranquilo para todos nós.

Read More